FORMAÇÃO

Contratação Direta nas Empresas Estatais — Lei n°13.303/2016

12 horas

Data

JULHO/2022

HORÁRIO

19:00 às 22:00h

Carga Horária

12 horas

Duração

4 dias

Dias da semana

2ª e 5ª feira

OBJETIVOS

Capacitar os gestores, fornecedores e os profissionais envolvidos nas contratações públicas das empresas estatais em conformidade com a legislação vigente e a jurisprudência do tribunal de contas no tocante às contratações diretas.

Público-alvo

O curso é direcionado aos agentes públicos da administração indireta, federais, estaduais e municipais, dos Três Poderes. Empresários, empreendedores, advogados e empresas privadas que atuem em negociações públicas ou que manifestem interesse em ingressar.

COM OS DIFERENCIAIS DESSE CURSO, VOCÊ ESTARÁ APTO À:

Montar o processo de dispensa de licitação e inexigibilidade e fazer uma boa pesquisa de preços;

Elaborar adequadamente a justificativa da contratação;

Selecionar o fornecedor adequadamente.

Grade curricular

Confira a seguir os módulos do curso

Considerações Gerais

  • Legislação;
  • Formas de contratação;
  • Finalidade das contratações;
  • O que é licitação;
  • Fases da licitação;
  • Procedimento licitatório;
  • Conceitos importantes;
  • Proposta mais vantajosa;
  • Ciclo de vida do objeto;
  • Problema das contratações;
 

   Fases do Processo de Contratação

  • Fase Interna: planejamento da contratação;
  • Fase Externa: seleção do fornecedor;
  • Execução Contratual.
 

Estudos Técnicos Preliminares:

  • Evolução normativo de sua exigência;
  • ETP e a jurisprudência do TCU.
 

Contratações Diretas:

  • Fases da contratação direta
  • Procedimentos da contratação direta
  • Licitação dispensada;
  • Licitação dispensável;
  • Inexigibilidade de licitação.

Perspectivas da Lei nº 13.303/2016

  • Previsão constitucional
  • Aplicabilidade
  • Abrangência
  • Regulamento interno

Regime licitatório da Lei das Estatais

  • Aspectos gerais
  • Princípios
  • Diretrizes

Exceções ao dever de licitar – art. 28

  • Convênios
  • Patrocínio
  • Vinculação ao objeto social
  • Oportunidade de negócios

Dispensa de licitação – art. 29

  • Aspectos gerais
  • Rol taxativo
  • Dispensa em razão do valor
  • Fracionamento da despesa
  • Alterações contratuais e superação do valor dos limites para dispensa
  • Licitação deserta e fracassada
  • Preços manifestamente superiores
  • Compra ou locação de imóveis
  • Remanescente de obra
  • Contratação de instituição brasileira (pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou recuperação social do preso)
  • Aquisição de componentes durante a garantia técnica
  • Associação de pessoas com deficiência
  • Serviços públicos
  • Entre estatais
  • Resíduos sólidos
  • Produtos nacionais (complexidade tecnológica e defesa nacional)
  • Atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolvam risco tecnológico – Lei nº 10.973/2002
  • Emergencial
  • Transferência de bens, doação de bens, compra e venda de ações e títulos de crédito

Inexigibilidade de licitação – art. 30

  • Aspectos gerais
  • Inviabilidade de competição
  • Não taxatividade
  • Fornecedor exclusivo
  • Serviços técnicos especializados

Instrução processual da contratação sem licitação

  • Situação emergencial/calamitosa que justifique a contratação
  • Razão da escolha do fornecedor ou executante
  • Justificativa do preço
  • Documentos essenciais
  • Sobrepreço e o superfaturamento

Com os diferenciais desse curso, você estará apto à:

Em breve, mais informações!

você receberá também esses conteúdos:

  • Guia com os principais temas abordados no curso
  • Metodologia baseada na prática
  • Bônus de Performance
  • Certificado de Conclusão.
Quer conhecer mais?

Depoimentos

Um time de experts no assunto. Estou encantada com essa prévia do que vem pela frente no curso durante a semana. Vida longa ao Instituto Partner!

Maria Aparecida Queiroz

6 dias primorosos de muito conhecimento. Parabéns a todos professores(as) – capacitadores, equipe da Partner e esse timaço incrível!

Jarismar Vieira de Sousa

Depois desse curso maravilhoso, cheio de conhecimentos, ensinamentos e aprendizados, os meus estudos e participações em Processos Licitatórios serão mais seguros, prazerosos e confiantes.

Dário Xavier

Parabéns ao time de professores é MARAVILHOSO, pessoas que são grandes referências hoje. Já está sendo este show de conhecimento, imagina os outros dias. Ansiosa pelos próximos dias.

Sara Danielly

Mais uma vez, uma apresentação preciosa. Tecnologia é a chave para desburocratizar! Parabéns ao Instituto Partner por mais esse dia de aprendizado

Eduardo Macário Melo de Costa

Professores

Professor Ednilson Alves - Instituto Partner

Ednilson Alves

Administrador especialista em Estratégias Empresariais e em Licitações. Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Goiás, pós-graduado em Estratégias Empresariais pela Universidade Federal de Goiás e MBA em Licitações e Contratos pelo IPOG. Funcionário concursado da estatal Celg Participações – CELGPAR. É palestrante e professor na área de licitações e contratos administrativos. É certificado pelos programas LTM – Treinamento de Liderança para Gestores, NT – Negociação Total, DCC – Dale Carnegie Course (Relações Humanas, Comunicação e Liderança) e HIP – Apresentações de Alto Impacto da DALE CARNEGIE, além de diversos cursos e treinamentos na área de licitações. Atuou ao longo destes últimos 16 anos como fiscal de obras e serviços de engenharia, membro da comissão permanente de licitações, pregoeiro, foi Gerente do Departamento de Cadastro de Fornecedores e Gerente do Departamento de Pregões. Ocupa atualmente o cargo de Gerente de Licitações e Presidente da Comissão Permanente de Licitações da CELGPAR. Com o advento da Lei nº13.303/2016, “Lei das Estatais”, coordenou a equipe Multidisciplinar responsável pela elaboração do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CELG Participações e foi responsável pela implantação da lei no Grupo CELG. É Conselheiro fiscal da Lago Azul Transmissão S.A, estatal subsidiária da CELGPAR.

Obtenha aqui o programa curricular completo.

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