OBJETIVOS
Capacitar os gestores, fornecedores e os profissionais envolvidos nas contratações públicas das empresas estatais em conformidade com a legislação vigente e a jurisprudência do tribunal de contas no tocante às contratações diretas.
Público-alvo
O curso é direcionado aos agentes públicos da administração indireta, federais, estaduais e municipais, dos Três Poderes. Empresários, empreendedores, advogados e empresas privadas que atuem em negociações públicas ou que manifestem interesse em ingressar.
COM OS DIFERENCIAIS DESSE CURSO, VOCÊ ESTARÁ APTO À:
Montar o processo de dispensa de licitação e inexigibilidade e fazer uma boa pesquisa de preços;
Elaborar adequadamente a justificativa da contratação;
Selecionar o fornecedor adequadamente.
Grade curricular
Confira a seguir os módulos do curso
Considerações Gerais
- Legislação;
- Formas de contratação;
- Finalidade das contratações;
- O que é licitação;
- Fases da licitação;
- Procedimento licitatório;
- Conceitos importantes;
- Proposta mais vantajosa;
- Ciclo de vida do objeto;
- Problema das contratações;
Fases do Processo de Contratação
- Fase Interna: planejamento da contratação;
- Fase Externa: seleção do fornecedor;
- Execução Contratual.
Estudos Técnicos Preliminares:
- Evolução normativo de sua exigência;
- ETP e a jurisprudência do TCU.
Contratações Diretas:
- Fases da contratação direta
- Procedimentos da contratação direta
- Licitação dispensada;
- Licitação dispensável;
- Inexigibilidade de licitação.
Perspectivas da Lei nº 13.303/2016
- Previsão constitucional
- Aplicabilidade
- Abrangência
- Regulamento interno
Regime licitatório da Lei das Estatais
- Aspectos gerais
- Princípios
- Diretrizes
Exceções ao dever de licitar – art. 28
- Convênios
- Patrocínio
- Vinculação ao objeto social
- Oportunidade de negócios
Dispensa de licitação – art. 29
- Aspectos gerais
- Rol taxativo
- Dispensa em razão do valor
- Fracionamento da despesa
- Alterações contratuais e superação do valor dos limites para dispensa
- Licitação deserta e fracassada
- Preços manifestamente superiores
- Compra ou locação de imóveis
- Remanescente de obra
- Contratação de instituição brasileira (pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou recuperação social do preso)
- Aquisição de componentes durante a garantia técnica
- Associação de pessoas com deficiência
- Serviços públicos
- Entre estatais
- Resíduos sólidos
- Produtos nacionais (complexidade tecnológica e defesa nacional)
- Atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolvam risco tecnológico – Lei nº 10.973/2002
- Emergencial
- Transferência de bens, doação de bens, compra e venda de ações e títulos de crédito
Inexigibilidade de licitação – art. 30
- Aspectos gerais
- Inviabilidade de competição
- Não taxatividade
- Fornecedor exclusivo
- Serviços técnicos especializados
Instrução processual da contratação sem licitação
- Situação emergencial/calamitosa que justifique a contratação
- Razão da escolha do fornecedor ou executante
- Justificativa do preço
- Documentos essenciais
- Sobrepreço e o superfaturamento
