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FORMAÇÃO

Sistema de Registro de Preços

OBJETIVOS

O curso tem como foco principal a melhoria da gestão de compras governamentais, apresentando de forma prática os procedimentos e técnicas do Sistema de Registro de Preços, conforme o previsto na Lei nº 8.666/93, na Lei nº 10.520/02, nos Decretos Federais 7.892/13, Decreto 8.250/14 e 9.488/18. O curso oferece formação aos agentes públicos disponibilizando o conhecimento necessário para implementação eficaz de todos os procedimentos do SRP e aos profissionais da iniciativa privada a expertise para a obtenção dos melhores resultados nos negócios públicos.

Público-alvo

Aos profissionais servidores públicos (municipais, estaduais e federais) que atuam na área de compras, licitação e contratos. Fornecedores que atuem ou pretendam atuar com as Atas de Registro de Preços. Profissionais de assessoria e suporte em licitações públicas.

Diferenciais

De linguagem simples, trabalha o cenário completo do Sistema de Registro de Preços.

Análise dos entendimentos do TCU quanto aos procedimentos de adesão à ata (carona) e da vigência da ata.

Foca ainda as vantagens e desvantagens do SRP, com avaliação de casos reais e questões polêmicas sobre a matéria.

Grade curricular

Confira a seguir os módulos do curso

  • Planejamento da licitação para registro de preços
  • Fases da licitação
  • Especificidades da fase preparatória da licitação
  • Definição de quantitativos
  • Pesquisa de mercado
  • A estimativa de valor e a fixação de preço máximo
  • A metodologia para estimar o valor da licitação
  • Reserva orçamentária
  • Modalidades de licitação
  • Critérios de julgamento – tipos de licitação
  • Edital de licitação para registro de preços
  • Anexos do edital
  • Publicidade do edital: meios de divulgação e prazos mínimos de divulgação
  • Fase de aprovação da licitação: homologação, revogação, anulação
  • Fracasso e deserção; adjudicação do objeto em registro de preços
  • Conceito de registro de preços
  • Legislação aplicável
  • Quando deve ser dada preferência ao Sistema de Registro de Preços?
  • Atribuições do órgão gerenciador e órgãos participantes
  • Formalização da ata: cautelas
  • Negociação com os fornecedores remanescentes
  • Formação de cadastro de reserve
  • Deve ser formalizado contrato ou a ata é suficiente?
  • Prazo de vigência da ata
  • Prorrogação da vigência: é possível ultrapassar 12 meses? Qual é o posicionamento do TCU acerca do tema?
  • Quando da prorrogação da ata é possível restabelecer os quantitativos estabelecidos inicialmente?
  • É possível formalizar um único contrato pertinente ao quantitativo total da Ata?
  • É possível acrescer a Ata de Registro de Preços em 25%? E os contratos decorrentes da Ata?
  • Instrumento da “carona”
  • Pode-se “pegar carona” em ata formalizada por entidade de outra esfera?
  • Qual é o entendimento do TCU acerca do “carona”?
  • Ata de registro de preços: conceito, natureza jurídica, conteúdo, formalização e assinatura
  • Recusa do primeiro classificado em assinar a ata de Registro de preços
  • Assinatura da ata concomitante por mais de um fornecedor
  • Prazo de vigência da ata
  • Alteração da ata de registro de preços
  • Revisão da ata de registro de preços
  • Reajuste e repactuação dos preços registrados
  • Cancelamento dos preços registrados
  • Adesão à ata de registro de preços: limites, procedimento, adesão por entidades de esferas federativas distintas, prazo para o aderente contratar, possibilidade do aderente penalizar o fornecedor ou prestador
  • Aditivos a ata de registro de preços
  • A utilização da ata de registro de preços nas Estatais e suas nuances.

Data

IN COMPANY

HORÁRIO

9:00 às 18:00

Carga Horária

8 horas

Duração

1 dia

Dias da semana

Sexta-Feira

time partner de
professores

Michelle Marry

Advogada da União desde 2007. Atualmente é Coordenadora-Geral de Análise Jurídica de Licitação e Contratos na Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mestre em Direito Constitucional pelo IDP. Pós-graduada em direito público pela Universidade de Brasília, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e pela Faculdade Projeção. Coautora do livro “RDC – Regime Diferenciado de Contratações”, do Livro Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14133/21 Comentada por Advogados Públicos, do livro Governança e Compliance no Setor Público, do livro Compras Públicas Centralizadas no Brasil e do Manual Prático de Contratações Públicas: Redigido por Advogados Públicos e autora do e-book As parcerias entre os setores público e privado como mecanismo de implementação de políticas públicas. Autora de diversos artigos relacionados ao tema. Professora e Palestrante. É membra do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal – IDADF e do Instituto Nacional da Contratação Pública-INCP e diretora da revista. É Coordenadora da Câmara Nacional de Licitação e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União – CGU/AGU membra da Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres da CGU/AGU. Estudou Fundamentos do Direito Americano na Thomas Jefferson School of Law 2011 (EUA – 2011) Estudou Sobre Mecanismos de Controle e Combate à Corrupção na Contratação Pública (Portugal – 2012). É certificada pela FGV em Negociação Avançada e em Termo de Ajustamento de Conduta. É certificada pelo Banco Mundial em Treinamento Sobre o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento.

Eduardo Araújo

Formado em Direito pela PUC Minas Betim, Turma de 2002. Advogado desde 2003. Foi servidor autárquico federal por 15 anos, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Crea-MG, além de assessor jurídico da Presidência daquele Conselho entre 2006 e 2009 e, atualmente, é diretor executivo da LicitaMundo Licitações e Negócios, assessoria especializada em licitações e contratos administrativos, com sede em Betim/MG e, em parceria com a BLL Compras, Unypós e ConLicitação, é Professor de Licitações e Contratos, ministrando cursos e capacitando servidores e empresários por todo o País, perfazendo mais de 23 anos de experiência no mercado licitatório nacional.

você receberá também esses conteúdos:

  • Guia com os principais temas abordados no curso
  • Prática com profissionais do mercado
  • Bônus de Performance
  • Programa de Formação
  • Certificado de Conclusão.
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Depoimentos

Um time de experts no assunto. Estou encantada com essa prévia do que vem pela frente no curso durante a semana. Vida longa ao Instituto Partner!

Maria Aparecida Queiroz

6 dias primorosos de muito conhecimento. Parabéns a todos professores(as) – capacitadores, equipe da Partner e esse timaço incrível!

Jarismar Vieira de Sousa

Depois desse curso maravilhoso, cheio de conhecimentos, ensinamentos e aprendizados, os meus estudos e participações em Processos Licitatórios serão mais seguros, prazerosos e confiantes.

Dário Xavier

Parabéns ao time de professores é MARAVILHOSO, pessoas que são grandes referências hoje. Já está sendo este show de conhecimento, imagina os outros dias. Ansiosa pelos próximos dias.

Sara Danielly

Mais uma vez, uma apresentação preciosa. Tecnologia é a chave para desburocratizar! Parabéns ao Instituto Partner por mais esse dia de aprendizado

Eduardo Macário Melo de Costa