OBJETIVOS
O curso tem como foco principal a melhoria da gestão de compras governamentais, apresentando de forma prática os procedimentos e técnicas do Sistema de Registro de Preços, conforme o previsto na Lei nº 8.666/93, na Lei nº 10.520/02, nos Decretos Federais 7.892/13, Decreto 8.250/14 e 9.488/18. O curso oferece formação aos agentes públicos disponibilizando o conhecimento necessário para implementação eficaz de todos os procedimentos do SRP e aos profissionais da iniciativa privada a expertise para a obtenção dos melhores resultados nos negócios públicos.
Público-alvo
Aos profissionais servidores públicos (municipais, estaduais e federais) que atuam na área de compras, licitação e contratos. Fornecedores que atuem ou pretendam atuar com as Atas de Registro de Preços. Profissionais de assessoria e suporte em licitações públicas.
Diferenciais
De linguagem simples, trabalha o cenário completo do Sistema de Registro de Preços.
Análise dos entendimentos do TCU quanto aos procedimentos de adesão à ata (carona) e da vigência da ata.
Foca ainda as
vantagens e desvantagens do SRP, com avaliação de casos reais e questões
polêmicas sobre a matéria.
Grade curricular
Confira a seguir os módulos do curso
- Planejamento da licitação para registro de preços
- Fases da licitação
- Especificidades da fase preparatória da licitação
- Definição de quantitativos
- Pesquisa de mercado
- A estimativa de valor e a fixação de preço máximo
- A metodologia para estimar o valor da licitação
- Reserva orçamentária
- Modalidades de licitação
- Critérios de julgamento – tipos de licitação
- Edital de licitação para registro de preços
- Anexos do edital
- Publicidade do edital: meios de divulgação e prazos mínimos de divulgação
- Fase de aprovação da licitação: homologação, revogação, anulação
- Fracasso e deserção; adjudicação do objeto em registro de preços
- Conceito de registro de preços
- Legislação aplicável
- Quando deve ser dada preferência ao Sistema de Registro de Preços?
- Atribuições do órgão gerenciador e órgãos participantes
- Formalização da ata: cautelas
- Negociação com os fornecedores remanescentes
- Formação de cadastro de reserve
- Deve ser formalizado contrato ou a ata é suficiente?
- Prazo de vigência da ata
- Prorrogação da vigência: é possível ultrapassar 12 meses? Qual é o posicionamento do TCU acerca do tema?
- Quando da prorrogação da ata é possível restabelecer os quantitativos estabelecidos inicialmente?
- É possível formalizar um único contrato pertinente ao quantitativo total da Ata?
- É possível acrescer a Ata de Registro de Preços em 25%? E os contratos decorrentes da Ata?
- Instrumento da “carona”
- Pode-se “pegar carona” em ata formalizada por entidade de outra esfera?
- Qual é o entendimento do TCU acerca do “carona”?
- Ata de registro de preços: conceito, natureza jurídica, conteúdo, formalização e assinatura
- Recusa do primeiro classificado em assinar a ata de Registro de preços
- Assinatura da ata concomitante por mais de um fornecedor
- Prazo de vigência da ata
- Alteração da ata de registro de preços
- Revisão da ata de registro de preços
- Reajuste e repactuação dos preços registrados
- Cancelamento dos preços registrados
- Adesão à ata de registro de preços: limites, procedimento, adesão por entidades de esferas federativas distintas, prazo para o aderente contratar, possibilidade do aderente penalizar o fornecedor ou prestador
- Aditivos a ata de registro de preços
- A utilização da ata de registro de preços nas Estatais e suas nuances.