A Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) lançou a plataforma Vade Mecum em Licitações Públicas do Estado de São Paulo, com o objetivo de facilitar o acesso e a compreensão das normas relacionadas às contratações públicas. A iniciativa reúne, em um único ambiente digital, a consulta a resoluções, decretos e portarias, com navegação simplificada e organizada por temas.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Laboratório de Inovação em Logística Pública, vinculado à Subsecretaria de Gestão, e está estruturada em três diretrizes principais: transformar o conteúdo jurídico em informação operacional para os executores, ampliar a transparência com linguagem acessível ao cidadão e reduzir a necessidade de intermediação interpretativa na aplicação da legislação.
Entre as funcionalidades, destaca-se a possibilidade de busca por temas, o que torna a consulta mais ágil e contribui para maior eficiência na rotina dos gestores. A plataforma também permite visualizar, de forma integrada, as conexões entre normas, por meio de um mapa estruturado que apresenta a relação entre dispositivos legais vinculados à Lei nº 14.133/2021.
Outro recurso relevante é a funcionalidade de Linguagem Simples, que oferece explicações objetivas e acessíveis sobre o conteúdo das leis, sem substituir os textos legais, contribuindo para uma melhor compreensão de sua aplicação prática.
A iniciativa integra as ações da SGGD voltadas à modernização da gestão pública e à redução da burocracia, com foco na transformação digital e na melhoria do acesso aos serviços públicos.
A plataforma está disponível para acesso em: https://vademecum.lablogsp.org/
Fonte: Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo, publicada em 18 de fevereiro de 2026.
