OBJETIVOS
A Formação em Dispensa e Inexigibilidade foi desenvolvida para capacitar gestores e servidores públicos a aplicarem corretamente os dispositivos de dispensa e inexigibilidade de licitação, conforme as diretrizes da Lei 14.133/21* A capacitação tem como foco proporcionar um entendimento claro e prático sobre os requisitos e limites que envolvem contratações diretas, assegurando transparência e conformidade nos processos.
Público-alvo
O curso é direcionado aos agentes públicos da administração direta e indireta, federais, estaduais e municipais, dos Três Poderes e dos Tribunais de Contas, Entidades Paraestatais, Conselhos Profissionais, entre outros.
COM ESSE CURSO VOCÊ ESTARÁ APTO À:
Compreender as Normas Atualizadas: Apropriar-se das novas regras para uso da dispensa e inexigibilidade, evitando falhas de interpretação na aplicação.
Eficiência nos Processos: Entenda como as contratações diretas devem ocorrer de forma eficiente, alinhadas às necessidades da administração pública e aos limites da lei.
Segurança Jurídica: Orientar sobre os procedimentos e documentos essenciais para respaldar decisões e minimizar riscos jurídicos.
Grade curricular
Confira a seguir os módulos do curso
- Licitação Dispensada, Dispensável e inexigibilidade
- Quem deve conduzir o processo de Dispensa ou inexigibilidade?
- Quais as hipóteses prevista na Nova Lei;
- Quem deve conduzir um processo de Dispensa;
- Novos Valores nas Dispensas;
- Manutenção veícular;
- O que é;
- Quando usar e como caracterizar;
- Quais as hipóteses prevista em Lei;
- Fase Interna: planejamento da contratação;
- Plano Anual de Contratação;
- Estudos Técnicos Preliminares;
- Pesquisa de Preços;
- Fase Externa: seleção do fornecedor;
- Execução Contratual.