OBJETIVOS
O curso será desenvolvido de forma teórica e prática, com uma linguagem clara, objetiva e esclarecedora, de forma a esmiuçar cada particularidade da gestão e fiscalização de contratos, abordando os tópicos mais relevantes por meio da legislação, jurisprudência e doutrina.
Público-alvo
O curso é direcionado aos agentes públicos da administração direta e indireta, federais, estaduais e municipais, dos Três Poderes e dos Tribunais de Contas, Entidades Paraestatais, Conselhos Profissionais, entre outros. Empresários, empreendedores, advogados e empresas privadas que atuem em negociações públicas ou que manifestem interesse em ingressar.
COM ESSE CURSO VOCÊ ESTARÁ APTO À:
Realizar a gestão e fiscalização contratual de forma responsável e notificar o contratado em caso de descumprimento contratual;
Acompanhar os contratos administrativos de acordo com o que dispõe a legislação correlata;
Sugerir a glosa em caso de não prestação ou prestação incompleta dos serviços contratados.
Grade curricular
Confira a seguir os módulos do curso
- Contrato: definições, responsabilidade do contratado e da Administração Pública, normas gerais;
- Dever de responder por encargos decorrentes da execução do contrato;
- Fiscalização da execução do contrato;
- Dever da Administração Pública de fiscalizar seus contratos e designação de representante da Administração para acompanhar a execução do contrato;
- Acompanhamento de contratos;
- Recebimento do objeto do contrato e prazo para atestar o recebimento definitivo do objeto do contrato;
- Recebimento definitivo e responsabilidade do executor e do contratado;
- Realização de testes para verificar a qualidade da prestação.
