OBJETIVOS
O presente curso objetiva capacitar os gestores responsáveis pela instrução do procedimento de contratações dos órgãos e entidades da Administração Pública para que possam planejar adequadamente os respectivos processos administrativos de contratação de serviços e aquisição de bens conforme a NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (Lei 14.133/2021), bem como as mais recentes normas relacionadas ao tema, sempre alinhados aos entendimentos dos órgãos de controle.
Público-alvo
Gestores públicos envolvidos no processo de contratação; servidores da área demandante; assessores jurídicos, auditores e controladores internos; secretários federais, estaduais, municipais de administração; agentes de contratação, pregoeiros, membros da CPL e equipes de apoio.
COM ESSE CURSO VOCÊ ESTARÁ APTO À:
Reconhecer o Documento de Formalização da Demanda – DFD – em suas duas funções processuais.
Gerenciar os riscos que possam comprometer a licitação e a boa execução contratual.
Descrever detalhadamente o futuro objeto contratual de forma tal que o mercado fornecedor possa reconhecê-lo.
Grade curricular
Confira a seguir os módulos do curso
- Histórico;
- GDPR
& LGPD; LGPD — principais tópicos; - Legislação;
- Papéis dos agentes de tratamento;
- Campanhas de comunicação/conscientização/capacitação;
- Relatório Operacional de Dados Pessoais (ROPD);
- Gestão de Riscos;
- Relatório de Impacto à Proteção de Dados;
- Segurança da Informação;
- Relatório de Incidentes à Segurança da Informação;
- Ciclo
PDCA.
- Conceito de ETP (e demais conceitos relevantes)
- A evolução normativa dos ETP: da Lei 8.666/1993 à Lei 14.133/2021.
- Os ETP e a jurisprudência dos Tribunais de Contas.
- Elementos dos Estudos Técnicos Preliminares
- Descrição da necessidade da contratação
- Descrição dos requisitos da contratação
- Levantamento de mercado
- Descrição da solução como um todo
- Estimativa das quantidades a serem contratadas
- Estimativa do valor da contratação
- Justificativa para o parcelamento ou não da solução
- Contratações correlatas e/ou interdependentes
- Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico
- Plano Anual de Contratações
- Resultados pretendidos
- Providências de adequação do órgão ou entidade
- Impactos ambientais e medidas de tratamento
- Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade da contratação
- Elementos obrigatórios x Elementos opcionais
- Exceções à elaboração dos ETP
- Fundamento Legal e Jurisprudencial
- Objeto e Âmbito de Aplicação
- Definições
- Elaboração da Pesquisa de Preços
- Formalização
- Critérios
- Parâmetros
- Metodologia
- Regras Específicas
- Inexigibilidade de Licitação
- Contratações de Soluções de TIC
- Contratações de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva
- Conceito de risco (Modelo COSO ERM)
- Gestão de Riscos no contexto das contratações públicas
- Etapas do Processo de Gestão de Riscos
- Análise do contexto
- Análise SWOT (FOFA)
- Identificação dos riscos
- Causas
- Consequências
- Diagrama Bow Tie (Gravata Borboleta)
- Avaliação dos riscos
- Matriz de Riscos: probabilidade de ocorrência x impacto
- Resposta ao risco (mitigar, transferir, aceitar ou evitar)
- Tratamento dos riscos
- Ações de preventivas
- Ações de contingência
- Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratação
- Mapa de Riscos x Matriz de Alocação de Riscos
- Conceito de TR (e demais conceitos relevantes)
- A evolução normativa do TR: da Lei 8.666/1993 à Lei 14.133/2021.
- O TR e a jurisprudência dos Tribunais de Contas.
- Elementos do Termo de Referência:
- Definição do objeto
- Fundamentação da contratação
- Descrição da solução como um todo
- Requisitos da contratação
- Modelo de execução do objeto
- Modelo de gestão do contrato
- Critério de medição e de pagamento
- Forma e critério de seleção do fornecedor
- Estimativa do valor da contratação
- Adequação orçamentária